RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
Avenida Mauá , 1155
Porto Alegre - Rio Grande do Sul, 90030-080
- Multa Sec. Agric. FEASP Lei 13.467-10 Serviço Veterinário Oficial do RS
- Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT referentes a multas aplicadas em Autos de Infração lavrados pelos Médicos Veterinários do Serviço Veterinário Oficial do Estado.
- Multa Sec. Agric. Febre Aftosa Lei 11.099-98
- Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT, relativos a multas aplicadas em Autos de Infração lavrados pelo CISPOA/DPA/SEAPA, referentes ao combate à Febre Aftosa.
- Multa Vigilância Sanitária - Secretaria da Saúde
- Inscrição de débitos como Dívida Ativa, referentes a multas aplicadas pela Vigilância Sanitária - Secretaria da Saúde.
- Multas Diversas
- Inscrição de débitos como Dívida Ativa - DAT, referentes a Multas (sem procedimento específico definido) aplicadas por Órgãos ou Secretarias de Estado.
- Não contribuinte – Visto/Visada de Nota em papel para autor, importador ou expositor
- Emissão de nota fiscal avulsa em papel.
- NF-e - Consultar, Extrato e Download de Notas Fiscais
- Consultas, Extrato e Download de NF-e
- NF-e - Dúvidas Operacionais NF-e
- Processo para saneamento de dúvidas sobre NF-e
- NF-e - Geração e Manutenção de Código de Segurança do Contribuinte (NFC-e)
- O CSC - Código de Segurança do Contribuinte - é um código de segurança alfanumérico, de conhecimento exclusivo do contribuinte emissor da NFC-e e da SEFAZ, usado para garantir a autoria e a autenticidade do DANFE NFC-e.
- NF-e - Manifestação do Destinatário
- A manifestação do destinatário permite ao destinatário da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e manifestar-se sobre a sua participação comercial descrita na NF-e, confirmando as informações prestadas pelo seu fornecedor e emissor do respectivo documento fiscal.
- NF-e - Prorrogação de Prazo para Devolução de Mercadoria
- Serviço destinado à solicitação de prorrogação dos prazos para devolução de mercadoria.