RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
Avenida Mauá , 1155
Porto Alegre - Rio Grande do Sul, 90030-080
- Nota Fiscal - Extrato de Documentos Fiscais - PPR
- Serviço destinado à consulta ou solicitação de download dos extratos de Documentos Fiscais de PPR.
- Nota Fiscal - Solicitação de registro de extravio para Produtor Rural
- Quando houver extravio de documentos fiscais o contribuinte deve informar tal fato à Receita Estadual.
- Nota Fiscal Avulsa - Emissão de NFA-e para contribuinte de Produção Primária (PF)
- Emissão de Nota Fiscal Eletrônica de modo simplificado destinada exclusivamente aos Contribuintes de Produção Primária, em substituição a nota fiscal modelo 4.
- Nota Fiscal Fácil - NFF - Emissão
- A Nota Fiscal Fácil (NFF) é um Regime Especial de alcance nacional, para a simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos (DF-e), pelos contribuintes do ICMS.
- Novo Domicílio Tributário Eletrônico
- Para utilizar o novo DTE, o Contribuinte deverá efetuar o acesso com e-CNPJ e inserir o contato principal obrigatório de Administrador da Empresa.
- Obter Certidão PENDENTE ou POSITIVA de TERCEIROS
- Este serviço é destinado a solicitação de certidões Pendentes e Positiva de Terceiros
- Obter Certidão Positiva já emitida
- Obter Certidão Positiva já emitida
- Opção à Base de Cálculo Reduzida - Microcervejarias (Art. 23, inciso XCVIII)
- Serviço destinado à opção pela sistemática de base de cálculo reduzida que resulte em carga tributária na operação equivalente a 8% (oito por cento).
- Opção ao Crédito Presumido - Produtos de Informática (art. 32, inciso CCXX)
- Serviço para solicitação de opção à apropriação de crédito fiscal presumido – estabelecimentos fabricantes de produtos acabados de informática, que industrializem produtos de acordo com processo produtivo básico e que invistam em pesquisa e desenvolvimento, no Estado.
- Opção ao Crédito Presumido - Saídas Interestaduais de Queijos (Art. 32, incisos XXVI e CLXXVI)
- Permite ao contribuinte industrializador de queijos optar pela apropriação de crédito fiscal presumido nas saídas interestaduais de queijos classificados na posição 0406 da NBM/SH-NCM, com base nas alterações introduzidas no art. 32, incisos XXVI e CLXXVI do RICMS/RS.